Urbanismo

• Licenciamento de Obras

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  • Licenciamento de Obras - Demolição

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  • Licenciamento de Obras - Edificação

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  • Licenciamento de Obras - Loteamento

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  • Licenciamento de Obras – Urbanização

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  • Licenciamento de Obras - Remodelação de Terrenos

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• Licenças diversas

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  • Licença Especial de Obras Inacabadas

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  • Licença Parcial para Construção de Estruturas

    Licença Parcial para Construção de Estruturas
• Averbamentos e Certidões

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  • Certidão de Propriedade Horizontal

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  • Certidão de capacidade construtiva para efeitos de IMI

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  • Averbamento / Substituição

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  • Certidão de Destaque de Parcela

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  • Certidão comprovativa de alteração ou confirmação toponímica e ou número de polícia

    Certidão comprovativa de alteração ou confirmação toponímica e ou número de polícia
• Autorização/Alteração à utilização e Licenças

  Autorização/Alteração à utilização e Licenças

  • Emissão de Licença obras demolição

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  • Autorização à Utilização de edifício

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  • Emissão de Licença de obras de edificação

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  • Emissão de Licença de obras de Remodelação de Terrenos

    Emissão de Licença de obras de Remodelação de Terrenos
  • Alteração à Utilização sem operação urbanística prévia

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  • Emissão Licença Operações de Loteamento

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  • Emissão Licença de obras de Urbanização

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• Comunicação Prévia

  Comunicação Prévia

  • Comunicação Prévia - Obras de Demolição

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  • Comunicação Prévia - Obras de Edificação

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  • Comunicação prévia - Operação de Loteamento

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  • Comunicação prévia - Outras Operações Urbanísticas

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  • Comunicação Prévia - Remodelação de Terrenos

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  • Comunicação Prévia - Obras de Urbanização

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• Requerimentos vários

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  • Emissão de plantas

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  • Depósito da Ficha Técnica de Habitação

    Depósito da Ficha Técnica de Habitação
  • Junção de Elementos e Documentos

    Junção de Elementos e Documentos
  • Prorrogação de prazo

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  • Ficha Técnica de Habitação

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  • Junção de Projetos de Especialidades

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  • Reprodução de documentos de Elementos de Processos de Obras

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• Informação Prévia

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  • Informação Prévia - Obras de Edificação

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  • Informação Prévia - Operações de Loteamento

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  • Informação Prévia - Outras Operações Urbanísticas

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  • Informação Prévia de Alteração de Utilização

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  • Informação Prévia - Obras de Demolição

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  • Informação Prévia - Obras de Urbanização

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• Áreas de Reabilitação Urbana

  Áreas de Reabilitação Urbana

  • Certidão comprovativa da localização do imóvel em ARU/ORU (antes do início da obra)

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  • Comprovação do Estado de Conservação de Imóvel - Vistorias

    Comprovação do Estado de Conservação de Imóvel - Vistorias

Consultar

• Plano Diretor Municipal

  #Consultar #Urbanismo #plano diretor municipal #pdm

  Plano Diretor Municipal

   
• BUPI - Balcão Único do Prédio

  #Consultar #Urbanismo

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Pedir

• Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio

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  Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio

   
• BUPI - Balcão Único do Prédio

  #Pedir #Urbanismo #BUPI #urbanismo

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• Destaque de parcela

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