O Depósito da Ficha Técnica de Habitação permite o registo oficial de todas as características e informações de edifícios construídos no Município, o promotor imobiliário deve depositar um exemplar da(s) mesma(s) na Câmara Municipal onde decorrer o processo respetivo e ter um arquivo devidamente organizado das fichas técnicas da habitação que tenha emitido relativas a cada prédio ou fração.

Ou seja, é um documento efetuado no momento da conclusão da obra, independente se é uma construção nova, uma reconstrução, ampliação ou alteração de uma construção já existente.

Este serviço destina-se proprietário/a do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

Deverá submeter a solicitação presencialmente no Gabinete Municipal de Atendimento, poderá optar por atendimento por ordem de chegada, em que a distribuição de senhas é efetuada desde as 09h05 até às 16h00 (reserva-se a possibilidade de encerramento de senhas por n.º elevado de pessoas em espera) ou caso opte pelo agendamento, o mesmo é efetuado através da página da CM Maia, neste link.