O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação da sua propriedade e iniciar ou atualizar o registo dos seus terrenos.
Para agendar atendimento no BUPi, deverá aceder através de link.
A todos os proprietários de prédios rústicos e mistos que pretendam registar esses imóveis e fazer a respetiva georreferenciação.
Pode agendar atendimento presencial mediado através deste link.
Atualmente, esta valência está disponível apenas no Gabinete Municipal de Atendimento.
Até ao final de 2024 estará disponível nas Juntas de freguesia do concelho.
o O proprietário;
o O promotor;
o O representante
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação da sua propriedade e iniciar ou atualizar o registo dos seus terrenos.
No dia do agendamento deve trazer os seguintes documentos:
o Caderneta predial do artigo rústico – atualizada;
o Fotocópia informativa do registo da conservatória do registo predial (no caso do prédio estar registado) – atualizada;
o Se possuir levantamento topográfico;
Obs. Quando chegar à Câmara Municipal da Maia, indicar ao vigilante que tem um agendamento BUPI.
Espaço físico gerido por cada Município, onde os Técnicos Habilitados são responsáveis pelo atendimento presencial do cidadão, no âmbito do processo de georreferenciação das propriedades rústicas e mistas.
Um agendamento representa o tratamento de um artigo matricial. Caso tenha mais do que um, deve criar tantos agendamentos quanto o n.º de artigos.
No dia do agendamento faça-se acompanhar:
n.º do(s) artigo(s), freguesia a concelho
o Caderneta predial do artigo rústico – atualizada;
o Fotocópia informativa do registo da conservatória do registo predial (no caso do prédio estar registado) – atualizada;
o Se possuir levantamento topográfico;
Obs. Quando chegar à Câmara Municipal da Maia, indicar ao vigilante que tem um agendamento BUPI.
Poderá fazer o agendamento utilizando o formulário específico disponível aqui.
Configuração geométrica dos prédios, efetuada através de delimitação das estremas e obtida principalmente de forma indireta, através de recurso à fotointerpretação sobre os ortofotomapas disponíveis no BUPi, ou de forma direta, com recurso a sistemas de posicionamento global (GPS).
No Balcão BUPi.
Na Conservatória do Registo Predial, após registo no BUPi.
A elaboração da RGG e todos os atos praticados para efetuar o registo da propriedade são gratuitos, incluindo nesta gratuitidade os documentos emitidos pelas entidades ou serviços da administração pública necessários aos procedimentos.
Não. Podem ser registadas todas as propriedades, sem limite de número.
O registo na conservatória do registo predial é obrigatório quando:
o Compra um terreno;
o O Estado ou o Tribunal lhe atribui um terreno;
o Vende um terreno (só é possível vender terrenos já registados).
Gratuitidade no registo (sem emolumentos) até dezembro 2025.
o Identificação (Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade).
o Caderneta Predial (Autoridade Tributária)
o Outros documentos que atestem a propriedade (escritura, habilitação de herdeiros, etc.)
Caso tenha mais dúvidas, poderá consultar o site do BUPi - Balcão Único do Prédio, agendar um atendimento mediado através do serviço de Agendamentos, ou enviar email para geral@cm-maia.pt.
REÚNA OS SEUS DOCUMENTOS
– Cartão de Cidadão do Titular
– Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)
E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.
Agende atendimento presencial através do serviço de Agendamentos.
DESENHE O SEU TERRENO
– No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.
CONCLUA O PROCESSO DE REGISTO
– O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do Município, num dos balcões BUPi do Município de Coimbra ou no site bupi.gov.pt. E já está.
