A Informação Prévia – Obras de Demolição é um procedimento de natureza verificativa sem carácter permissivo, o que significa que não é com base numa informação prévia favorável que o particular pode realizar a operação urbanística apreciada.

No caso de uma informação prévia favorável, e desde que seja apresentado um pedido de licenciamento ou comunicação prévia, em conformidade com a proposta sujeita a apreciação prévia, no prazo de um ano a contar da data da notificação ao requerente, a CM está vinculada a respeitar o conteúdo da informação prévia que prestou.

É possível “prorrogar” a validade de uma informação prévia, para tal deverá o interessado solicitar uma declaração de que se mantém os pressupostos de facto e de direito que levaram à anterior decisão favorável.

É um procedimento disponível a todos os cidadãos, ou entidades/empresas construtoras, que desejam consultar a viabilidade de obras de demolição total, ou parcial, de um edifício numa determinada área.