Este é um serviço de consulta.

O Plano Diretor Municipal - PDM, é um instrumento de gestão territorial fundamental na gestão municipal, uma vez que lhe cabe estabelecer a estratégia desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial e as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva, e bem ainda as relações de interdependência não apenas com os municípios vizinhos como também a articulação e integração das orientações estabelecidas pelos programas de âmbito europeu, nacional, regional e intermunicipal, figurando como o instrumento de referência para a atividade municipal.

Os Instrumentos de gestão territorial em vigor no concelho encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento Territorial, no 15.º piso da Torre do Lidador da Câmara Municipal da Maia, todas as segundas-feiras, entre as 9:30 e as 12:00 horas e entre as 14:00 e as 17:00 horas. O atendimento efetua-se apenas por agendamento, o qual poderá ser feito presencialmente na Divisão de Planeamento Territorial, durante as horas de expediente, ou via telefone, 229 408 600.

Nota: Decorreu entre 13 de agosto e 24 de setembro de 2024, o período da discussão pública da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal da Maia e respetiva proposta da Avaliação Ambiental Estratégica. Para mais informações poderá consultar aqui.