O Emissão de Licença de obras de Remodelação de Terrenos é um documento que autoriza a realização de obras que, de certa forma, vão alterar as características de um terreno.

Ou seja, é uma autorização oficial da autarquia para realizar transformação do espaço, seja em cortes, aterros ou terraplanagem, pavimentação de passeios, arruamentos ou estacionamentos, ou ainda qualquer tipo de adaptação para a utilização do terreno.

Este serviço destina-se a todos os cidadãos, ou entidades/empresas construtoras, que vão realizar a ação de remodelação em uma determinada região do concelho.

Deverá submeter a solicitação presencialmente no Gabinete Municipal de Atendimento, poderá optar por atendimento por ordem de chegada, em que a distribuição de senhas é efetuada desde as 09h00 até às 16h00 (reserva-se a possibilidade de encerramento de senhas por n.º elevado de pessoas em espera) ou caso opte pelo agendamento, o mesmo é efetuado através da página da CM Maia, neste link.