Se pretender licença para procissão, prova e manisfestação desportiva deverá efetuar a presente solicitação, de Licenciamento do Exercício da Realização de Provas e Manifestações Desportivas e Outras
.
Para realizar eventos nas vias públicas do Município, como praças, jardins, ruas e outras instalações públicas, podem ser precisas diversas autorizações e licenças, por forma a garantir a ordem, a segurança pública e o cumprimento de todas as normas previstas na legislação.
Tais atividades podem incluir procissões, romarias, feiras, festas culturais e gastronómicas ou eventos desportivos.
Como entidade e/ou organização promotora de eventos, deverá atentar na(s) licença(s) necessárias para a realização do evento no local desejado.
Consulte o nosso guia passo a passo dos serviços a considerar para a realização do evento.
Se pretender licença para procissão, prova e manisfestação desportiva deverá efetuar a presente solicitação, de Licenciamento do Exercício da Realização de Provas e Manifestações Desportivas e Outras
.
Se o evento causar interrupção ou condicionamento do trânsito, deverá submeter um formulário adicional de Autorização para Interrupção/Condicionamento de Trânsito.
Caso seja necessária a ocupação do domínio público com estruturas como palcos, bancas de venda ambulante, entre outros, deverá solicitar licença para Ocupação de Domínio Público.
Se o evento originar ruído que possa gerar incomodo aos demais, de acordo com o Regulamento Geral do Ruído - RGR, será necessária uma licença especial.
Se no evento forem utilizados artigos pirotécnicos, como por exemplo, fogo de artifício.
Caso pretenda instalar recinto itinerante (equipamento de diversão com características amovíveis, como por exemplo, circo, carroceis pistas de carros de diversão, etc.) ou improvisado(como por exemplo, tendas, palcos, bancadas provisórias, etc.), deverá solicitar Licença de recinto Itinerante ou Improvisado.
Caso pretenda, e se enquadre na Secção II, do Capítulo II do Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais e respetiva Tabela, deverá submeter este pedido para a isenção/redução das taxas/receitas referentes aos pedidos.