Diretório de Serviços

Pedir

Licenciamento do Exercício da Realização de Provas e Manifestações Desportivas e Outras

O licenciamento do exercício da realização de provas e manifestações desportivas e outras é o procedimento para a obtenção de autorização para organizar e realizar eventos desportivos e provas, manifestação desportiva e outras. Como exemplo, destacamos procissões, caminhadas, corridas, desfiles e outras.

Licenciamento do exercício de provas desportivas, manifestações desportivas ou outras Preciso de ajuda

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todas os cidadãos, ou entidades promotoras de eventos, que pretendam obter da autorização para organizar e realizar eventos desportivos e provas, manifestação desportiva e outras.
O que tem de fazer?

Para solicitar o licenciamento do exercício da realização de provas e manifestações desportivas e outras basta preencher o respetivo formulário e entregar os documentos solicitados. Em alternativa, poderá optar por atendimento presencial por ordem de chegada, em que a encerramento de senhas por n.º elevado de pessoas em espera) ou por solicitar um agendamento, através da página da CM Maia, neste link.
Quais os documentos necessários?

• Traçado do percurso da prova/evento, sobre mapa ou esboço da rede viária em escala

adequada, que permita uma correta análise do percurso, indicando de forma clara as vias

abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o

sentido de marcha;

• Regulamento da prova que estabeleça as normas a que a mesma deve obedecer (se aplicável);

• Parecer das forças polícias que superintendem no território a percorrer ou a ocupar

(obrigatória a sua apresentação);

• Parecer das Estradas de Portugal no caso de utilização de vias regionais ou nacionais (se

aplicável);

• Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sobre a forma de

visto no regulamento da prova (se aplicável);

• Elementos apresentados por iniciativa do requerente.
Quais as taxas aplicáveis?

A submissão do pedido de licenciamento do exercício da realização de provas e manifestações desportivas e outras tem o custo de 51,85€.

Se aprovada, será notificada a liquidar as taxas da emissão da respetiva Licença, cujo custo dependerá do tipo de licença solicitado:

• Emissão de licença para a realização de provas desportivas com carácter de competição - 24,86€:

• Emissão de licença para manifestações desportivas não enquadráveis no ponto anterior - 37.27€;

• Emissão de licença para realização de outros divertimentos (festividade/divertimento público)de carácter não desportivo - 37.27€.

Perguntas Frequentes

Quem pode efetuar a presente solicitação?

Todos os cidadãos, ou entidades promotoras de eventos, que pretendam obter autorização para organizar e realizar eventos desportivos e provas, manifestação desportiva ou outras.
Qual o prazo de resposta?

O prazo de resposta pode variar, dependendo do tipo de licença pretendida. Caso o pedido de licenciamento de realização de atividade desportiva/evento decorra na via pública e abranja mais de um município deverá ser solicitado com a antecedência mínima de 60 dias. De outra forma, a média será de 30 dias.
Para que serve o Licenciamento do Exercício da Realização de Provas e Manifestações Desportivas e Outras?

O licenciamento do exercício da realização de provas e manifestações desportivas e outras serve para garantir que os eventos desportivos e manifestações públicas sejam realizados em conformidade com a legislação e de forma segura para os participantes, para o público e a comunidade envolvente.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com o Licenciamento do Exercício da Realização de Provas e Manifestações Desportivas e Outras?

Para consulta da legislação aplicável, deverá consultar o Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas e o Decreto-Regulamentar 2-A/2005, de 24 de março.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais e respetiva tabela.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode dirigir-se ao Gabinete Municipal de Atendimento. Pode também sanar as suas questões através do telefone 229408600 (10h00 às 12h00 e 14h00 às 16H00) ou ainda através do e-mail: gma@cm-maia.pt Também é possível entrar em contacto com a Unidade de Licenciamento de Atividades Económicas e Vistorias, através do telefone 229408600 opção 1/4 (das 15h00 às 16h00) ou ainda pelo e-mail: ulaev@cm-maia.pt.

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar o Licenciamento do Exercício da Realização de Provas e Manifestações Desportivas e Outras.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Efetue o pagamento e aguarde emissão da licença.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

Sugerido para si

Todas as sugestões

Voltar

Pedir

Licenciamento do Exercício da Realização de Provas e Manifestações Desportivas e Outras

Informações sobre o serviço

Perguntas Frequentes

Passo a Passo

Passo 1

Passo 2

Passo 3

Passo 4

Sugerido para si

Certidão comprovativa de alteração ou confirmação toponímica e ou número de polícia

Exploração Modalidades Afins Jogos Fortuna Azar Outras Formas Jogo

Vistoria de Segurança e Salubridade