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Licenciamento do Exercício da Realização de Provas e Manifestações Desportivas e Outras

O licenciamento do exercício da realização de provas e manifestações desportivas e outras é o procedimento para a obtenção de autorização para organizar e realizar eventos desportivos e provas, manifestação desportiva e outras. Como exemplo, destacamos procissões, caminhadas, corridas, desfiles e outras.

Informações sobre o serviço

  • A quem se destina?

  • O que tem de fazer?

  • Quais os documentos necessários?

  • Quais as taxas aplicáveis?

Perguntas Frequentes

  • Quem pode efetuar a presente solicitação?

  • Qual o prazo de resposta?

  • Para que serve o Licenciamento do Exercício da Realização de Provas e Manifestações Desportivas e Outras?

  • Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com o Licenciamento do Exercício da Realização de Provas e Manifestações Desportivas e Outras?

  • Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

  • Onde posso tirar mais dúvidas?

Passo a Passo

  1. Passo 1

    Reúna todos os documentos necessários para solicitar o Licenciamento do Exercício da Realização de Provas e Manifestações Desportivas e Outras.

    Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.

  2. Passo 2

    Clique no botão Pedir Serviço.

  3. Passo 3

    Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.

  4. Passo 4

    Efetue o pagamento e aguarde emissão da licença.

    A submissão do pedido de licenciamento do exercício da realização de provas e manifestações desportivas e outras tem o custo de 53.10€.

    Se aprovada, será notificada a liquidar as taxas da emissão da respetiva Licença, cujo custo dependerá do tipo de licença solicitado:

    • Emissão de licença para a realização de provas desportivas com carácter de competição - 25.46€:

    • Emissão de licença para manifestações desportivas não enquadráveis no ponto anterior - 38.16€;

    • Emissão de licença para realização de outros divertimentos (festividade/divertimento público)de carácter não desportivo - 38.16€.


Conteúdo atualizado em11 de novembro de 2026às 15:59
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