A Licença Especial de Ruído é uma autorização específica que permite a realização de atividades que podem gerar níveis de ruído superiores aos limites legalmente estabelecidos.

Essas atividades, normalmente, ocorrem em situações excecionais, como eventos culturais, festivos, obras, ou outras intervenções de caráter temporário que possam causar incómodos sonoros à população.

Nota: as atividades podem incluir festividades, divertimentos públicos, competições desportivas, feiras, mercados, como também trabalhos de construção civil, utilização de máquinas e equipamentos.