A todas os cidadãos, ou entidades promotoras de eventos, que precisam da autorização de instalação e o funcionamento de estruturas temporárias para a realização de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos que envolva a instalação e funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados .
Pedir
Licença para Recinto Itinerante ou Improvisado
A Licença para Recinto Itinerante autoriza que sejam instalados equipamentos de diversão com caraterísticas amovíveis e que, pelos seus aspetos de construção, podem fazer-se deslocar e instalar, nomeadamente:
- Circos;
- Praças de touros ambulantes;
- Pavilhões de diversão;
- Carrosséis;
- Pistas de carros de diversão;
- Outros divertimentos mecanizados.
Ou improvisado que têm caraterísticas construtivas ou adaptações precárias, sendo montados temporariamente para um espetáculo ou divertimento público específico, quer em lugares públicos quer privados, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou descobertos, nomeadamente:
- Tendas;
- Barracões;
- Palanques;
- Estrados e palcos;
- Bancadas provisórias.
Deverá submeter a solicitação presencialmente no Gabinete Municipal de Atendimento, poderá optar por atendimento por ordem de chegada, em que a distribuição de senhas é efetuada desde as 09h00 até às 16h00 (reserva-se a possibilidade de encerramento de senhas por n.º elevado de pessoas em espera) ou caso opte pelo agendamento, o mesmo é efetuado através da página da CM Maia, neste link.