Consiste no pedido de não renovação da licença de ocupação de espaço público ou publicidade.
Proprietário ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Para efetuar o pedido de Cancelamento de licença de publicidade e/ou ocupação de via pública basta preencher o respetivo formulário e entregar os documentos necessários.
Em alternativa, poderá optar por atendimento presencial por ordem de chegada, em que a distribuição de senhas é efetuada desde as 09h00 até às 16h00 (reserva-se a possibilidade de encerramento de senhas por n.º elevado de pessoas em espera) ou por solicitar um agendamento, através da página da CM Maia, neste link.
Documento comprovativo do motivo do cancelamento (fotografia da viatura sem publicidade, comprovativo de abate, ou outro);
Elementos apresentados por iniciativa do requerente.
A submissão do pedido de Cancelamento de licença de publicidade e/ou ocupação de via pública tem o custo de 3,98€, respeitante à entrada de requerimento.
O prazo de resposta pode variar dependendo da demanda e da complexidade do pedido, contudo prevê-se a resposta num prazo médio de 15 dias úteis.
O cancelamento da licença ou da comunicação implica a necessidade de remoção dos factos aquando da submissão da solicitação.
Poderá consultar o Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público.
Reúna todos os documentos necessários para efetuar Cancelamento de Licença de Publicidade e ou Ocupação de Via Publica.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Preencha corretamente o formulário e reúna todos os documentos para a instrução do procedimento.
Efetue o pagamento e aguarde contato do respetivo serviço.
