A Licença de Ocupação do Domínio Público permite a ocupação e utilização privativa do espaço público ou afeto ao domínio público municipal como exemplo, ruas e passeios. A presente solicitação de ocupação de domínio público pode ser utilizada para as ocupações com veículos pesados estacionados para o exercício de comércio e indústria, instalações provisórias por motivo de festejos, pistas automóveis, carroceis, venda ambulante, entre outros. A presente solicitação não se aplica aos pedidos de ocupação de domínio público por motivo de obras.

Este serviço é destinado a todos os cidadãos ou entidades que pretendam ocupar ou utilizar o espaço público ou afeto ao domínio público municipal.

Deverá submeter a solicitação presencialmente no Gabinete Municipal de Atendimento, poderá optar por atendimento por ordem de chegada, em que a distribuição de senhas é efetuada desde as 09h00 até às 16h00 (reserva-se a possibilidade de encerramento de senhas por n.º elevado de pessoas em espera) ou caso opte pelo agendamento, o mesmo é efetuado através da página da CM Maia, neste link.