Destina-se a proprietário/a do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido e que pretenda verificar se a edificação possuí as condições de segurança e salubridade.
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Vistoria de Segurança e Salubridade
A Vistoria de Segurança e Salubridade destina-se ao titular de direito que pretenda verificar se a edificação possuí as condições de segurança e salubridade. É possível solicitar esta vistoria para assegurar que o prédio cumpre com todos os requisitos de segurança e higiene previstos na Lei.
Esta vistoria visa prevenir situações de riscos para os ocupantes e promover ambientes saudáveis e estáveis, contribuindo para a qualidade de vida e a segurança nos espaços.
Deverá submeter a solicitação presencialmente no Gabinete Municipal de Atendimento, poderá optar por atendimento por ordem de chegada, em que a distribuição de senhas é efetuada desde as 09h00 até às 16h00 (reserva-se a possibilidade de encerramento de senhas por n.º elevado de pessoas em espera) ou caso opte pelo agendamento, o mesmo é efetuado através da página da CM Maia, neste link.