Campanhas publicitárias de rua, nomeadamente as que ocorrem através da distribuição de produtos, provas de degustação, ocupações de espaço público com objetos ou equipamentos de natureza publicitária ou de apoio, ou outras ações promocionais de natureza comercial.

Deverá submeter a solicitação presencialmente no Gabinete Municipal de Atendimento, poderá optar por atendimento por ordem de chegada, em que a distribuição de senhas é efetuada desde as 09h00 até às 16h00 (reserva-se a possibilidade de encerramento de senhas por n.º elevado de pessoas em espera) ou caso opte pelo agendamento, o mesmo é efetuado através da página da CM Maia, neste link ou enviar via email para geral@cm-maia.pt.