A Emissão de Plantas permite acesso a documentos como plantas topográficas e outras cartografias que representam a disposição e as características de terrenos e edificações, de acordo com as normas previstas no Plano Diretor Municipal.

Estas plantas são essenciais em diversas situações, como exemplo na instrução de procedimentos urbanísticos.

A todos os cidadãos, ou empresas construtoras, que pretendam a emissão de plantas e consulta de planos.