Este serviço destina-se proprietário/a do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido e que pretende realizar obras que, de certa forma, vão alterar as características de um terreno.
Isso implica a destruição do revestimento vegetal, a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais ou mineiros.