Este serviço destina-se proprietário/a do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido que pretende realizar, ou seja, intervenções que não se encaixam nas definições de obras de edificação, de demolição, de loteamento, de urbanização, nem de alteração de utilização.
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Comunicação prévia - Outras Operações Urbanísticas
A Comunicação Prévia – Outras Operações Urbanísticas é uma comunicação obrigatória para quando se pretende realizar intervenções que não se encaixam nas definições de obras de edificação, de demolição, de loteamento, de urbanização, nem de alteração de utilização.
Este serviço destina-se proprietário/a do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.