Este serviço destina-se proprietário/a do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido e pretendam certidão comprovativa da verificação dos requisitos do destaque, visto ser documento bastante para efeitos de registo predial da parcela destacada.
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Certidão de Destaque de Parcela
A certidão emitida pela Câmara Municipal comprovativa da verificação dos requisitos do destaque constitui documento bastante para efeitos de registo predial da parcela destacada.
Este serviço destina-se proprietário/a do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.