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Certificado de Registo de Cidadão da UE

A emissão de Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia é apenas efetuada por meio digital (apenas para cidadãos com nacionalidade de um dos países da UE e que pertencem ao Espaço Schengen).

Para a sua emissão deve preencher e assinar o impresso (IM-25.9), e entregar a restante documentação (em formato PDF) para o e-mail: leonor.azevedo@cm-maia.pt, com cc a spm@cm-maia.pt, paula.sousa@cm-maia.pt.

Após a conferencia da documentação, é remetido e-mail a agendar o dia e hora para entrega do Certificado.

Mais informo que os certificados são emitidos todos os dias úteis, das 9h30 às 12h30, mediante agendamento.

Informações sobre o serviço

  • A quem se destina?

  • O que tem de fazer?

  • Quais os documentos necessários?

  • Taxas aplicáveis?

Perguntas Frequentes

  • Onde posso tirar mais dúvidas?

Passo a Passo

  1. Passo 1

    Preencher e assinar o impresso (IM-25.9) anexo, e entregar a restante documentação (em formato PDF) para o e-mail: leonor.azevedo@cm-maia.pt, com cc a spm@cm-maia.pt, paula.sousa@cm-maia.pt.

  2. Passo 2

    Após recebimento dos documentos digitalizados, é efetuada conferencia da documentação.

  3. Passo 3

    Encontrando-se tudo correto, é enviado e-mail com a indicação da data e hora em que o mesmo será emitido.

    O Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia é emitido e entregue pelo Serviço de Policia Municipal e Fiscalização após pagamento da taxa.


Conteúdo atualizado em11 de novembro de 2026às 15:59
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