Aos cidadãos do concelho que pretendem solicitar a isenção do pagamento de alguma de taxas e/ou outras receitas municipais, e que se encontrem contemplados pelo critério de isenção de acordo com o Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais e respetiva tabela.
Pedir
Isenção ou redução de pagamento de taxa ou receita municipal
Este serviço permite aos cidadãos, ou entidades, solicitar a isenção do pagamento de determinadas taxas ou outras receitas municipais.
Ou seja, permite que cidadãos ou organizações realizem atividades ou procedimentos sem a necessidade de fazer o pagamento das taxas ou outras receitas municipais associadas.
Deverá submeter a solicitação presencialmente no Gabinete Municipal de Atendimento, poderá optar por atendimento por ordem de chegada, em que a distribuição de senhas é efetuada desde as 09h00 até às 16h00 (reserva-se a possibilidade de encerramento de senhas por n.º elevado de pessoas em espera) ou caso opte pelo agendamento, o mesmo é efetuado através da página da CM Maia, neste link.