A entidades e organismos legalmente existentes e sediadas no concelho da Maia, designadamente Associações, Coletividades, Fundações, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Cooperativas ou outras Entidades, singulares ou coletivas, incluindo as Comissões Fabriqueiras e pessoas individuais, que desenvolvam projetos ou atividades em áreas de interesse público municipal, nos termos em que se encontram definidos nas alíneas o), p), u), ff), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
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Concessão de Benefícios Públicos
O Concelho da Maia caracteriza-se por apresentar um tecido associativo diversificado, abrangendo associações culturais, recreativas e desportivas, não descurando as inúmeras festas e romarias que se realizam pelas freguesias do concelho.
As associações desempenham um papel relevante na preservação dos saberes, dos costumes, das memórias e das tradições, mantendo viva a tradição popular, a etnografia e, ainda, as artes performativas, através das iniciativas que promovem, dentro e fora do concelho, valorizando a cultura e o património cultural imaterial do território maiato.
O Município da Maia contribui, assim, para o incentivo, fomento e manutenção do associativismo, bem como para a realização das festividades, através da atribuição de apoios ou de outros benefícios públicos, previstos no Regulamento Municipal n.º 845/2015 de Concessão de Benefícios Públicos.