A todos os cidadãos, ou entidades/empresas construtoras, que desejam consultar a viabilidade de repartir um grande terreno em espaços menores e independentes, onde se pode construir moradias, ou prédios para fins comerciais, serviços, residencial ou misto, numa determinada área.
Pedir
Informação Prévia - Operações de Loteamento
A Informação Prévia – Operações de Loteamento informa a possibilidade de realizar a divisão de um terreno em áreas individuais.
Ou seja, é uma forma de saber se é possível, executar as ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento
É possível “prorrogar” a validade de uma informação prévia, para tal deverá o interessado solicitar uma declaração de que se mantém os pressupostos de facto e de direito que levaram à anterior decisão favorável.
É um procedimento disponível a todos os cidadãos, ou entidades/empresas construtoras, que desejam consultar a viabilidade de executar operação de loteamento numa determinada área.