O presente pedido poderá ter deferimento após a verificação no local, pela Câmara Municipal, do andamento dos trabalhos, e verificado que os mesmos terão já sido concretizados, conforme poderá ser devidamente comprovado pelos serviços municipais responsáveis.

Em qualquer dos casos, a redução ou devolução da caução, só poderá ser efetuada após a confirmação pelas entidades externas que emitiram parecer no âmbito das obras de urbanização