Este serviço destina-se proprietário/a do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido e que pretende comunicar uma ação de demolição total (ou parcial) de um edifício aos serviços municipais, garantindo o cumprimento de todas as normas de segurança.
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Comunicação Prévia - Obras de Demolição
A Comunicação Prévia – Obras de Demolição é um procedimento obrigatório para quando se pretende demolir uma construção numa determinada área do Município.
Ou seja, é uma comunicação para a autarquia de que será realizado um procedimento de demolição de um edifício, ou uma estrutura ligada ao mesmo.
Este serviço destina-se proprietário/a do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.