Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Reconhecendo a importância dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como roteiro para a construção da paz, parcerias e prosperidade para pessoas e planeta, conforme expresso na Resolução A/RES/70/1 «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», adotada por todos os Estados-membro das Nações Unidas, em 25 de setembro de 2015.

Respondendo ao apelo para a «década da ação» do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que convida à mobilização dos governos locais e cidadãos para acelerar o cumprimento das 169 metas de desenvolvimento sustentável.

Saudando a liderança da União Europeia na construção de políticas e parcerias para a sustentabilidade, assim como pelos progressos apresentados no primeiro Relatório Voluntário da União Europeia.

Valorizando os esforços do Estado Português, munic1p1os, empresas e sociedade civil, os progressos registados no segundo Relatório Voluntário de Portugal, e o caminho a percorrer até 2030.

Reafirmando a importância da localização dos ODS, e em concreto o mapeamento, monitorização e comunicação das políticas públicas, conforme defendido pelas Nações Unidas, através do programa SDG Cities da UN Habitat, assim como pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Reconhecendo os ODS como processo de melhoria contínua para reforçar a eficácia, eficiência, equidade e envolvimento de políticas locais, que sustentem a construção da democracia, ajustiça intergeracional, a ação climática, a atração de investimento, o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida.

Realçando o contributo dos ODS para a construção de cidades e comunidades mais inclusivas, resilientes, seguras e sustentáveis, em sintonia com a Nova Agenda Urbana das Nações Unidas.

Recordando que nenhum estado ou município atingiu a totalidade de metas e objetivos, redobrando a necessidade da ação coletiva.

Lembrando todo o trabalho já realizado pelo Município da Maia, desde 2013, ao nível dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo a adesão ao programa UNICEF Cidade Amiga das Crianças, Cidade Amiga das Pessoas Idosas da Organização Mundial da Saúde, Cidades Educadoras, Cidades Resilientes das Nações Unidas, Pacto dos Autarcas pelo Clima e Energia, e as políticas locais de combate à pobreza, erradicação da fome, promoção da saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade e não discriminação, disponibilização de água e saneamento, acesso a energia renovável, crescimento económico e trabalho digno, construção de infraestruturas e inovação, promoção da coesão social, produção e consumo sustentável, ação climática, proteção da vida no mar, proteção da vida terrestre, construção de parcerias, que sustentam a construção de instituições democráticas robustas e de uma cidade e comunidade sustentável.