O Controlo Metrológico é uma disciplina regulamentada pelo Estado, destinada a promover a defesa do consumidor, e a proporcionar à sociedade em geral, e aos cidadãos, em particular, a garantia do rigor das medições, efetuadas com os instrumentos de medição.
Destina-se a todos os proprietários e utilizadores desses instrumentos.
Para solicitar uma Verificação Periódica de Instrumentos na Metrologia basta preencher o respetivo formulário.
Não é preciso apresentar documentos para este serviço.
Os custos podem variar dependendo dos processos de qualificação, modelo de instrumento e o serviço de aferição, definidas pelo Instituto Português da Qualidade.
As taxas devidas pelo controlo metrológico de instrumentos de medição são as fixadas nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 202/83, de 19 de maio, e pelo Despacho conjunto dos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Administração Interna.
Deve solicitar a verificação periódica, obrigatoriamente todos os anos, devendo ser solicitado entre o dia 1 de janeiro e 30 de novembro.
A verificação periódica é efetuada de acordo com as regras estabelecidas para cada instrumento que possui um modelo aprovado.
Os utilizadores devem requerer a inspeção periódicas nos seguintes casos:
É competência do Instituto Português da Qualidade, IP, organismo do Ministério da Economia.
No seu exercício participam as Direções Regionais da Economia, os Serviços de Metrologia das Câmaras Municipais, Serviços Concelhios de Metrologia e os Organismos de Verificação Metrológica, num total de quase sete centenas de entidades públicas e privadas qualificadas pelo IPQ.
Em caso de mais dúvidas, pode-se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete Municipal de Atendimento. Pode também sanar as suas questões através do telefone 229408600 (10h00 às 12h00 e 14h00 às 16H00) ou ainda através do e-mail: gma@cm-maia.pt
Também é possível entrar em contacto com a Metrologista, através do telefone 932760001 ou ainda pelo e-mail: metrologia@cm-maia.pt.
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Controlo Metrológico – Verificação periódica de instrumentos e clique no botão Pedir Serviço.
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Aguarde o contacto dos serviços.
