As candidaturas a habitação social são formalizadas através da apresentação, nos competentes serviços da Espaço Municipal, de uma Ficha de Candidatura a Habitação Pública.
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Candidatura para Habitação Social
O Apoio para Habitação Social tem como perspetiva satisfazer o direito à habitação, mas também no da sua utilização como instrumento de combate à pobreza e potencializador das capacidades individuais e coletivas, fonte geradora de progresso e bem-estar.
Para a gestão foi constituída a empresa RENOVARUM, Renovação Urbana e Gestão de Património, Lda., em junho de 1994, visando a gestão do património de habitação e a renovação urbana no Município da Maia, participada em 90% pela Câmara Municipal da Maia e em 10% pela Santa Casa da Misericórdia da Maia.
Assim, em 19 de junho de 2001 é constituída por escritura notarial a empresa ESPAÇO MUNICIPAL, Renovação Urbana e Gestão de Património, E.M., participada a 100% pela Câmara Municipal da Maia, que veio substituir a RENOVARUM por força do Regime Jurídico do Sector Empresarial Local. Em 20 de Novembro de 2010, procede-se à fusão, sob a modalidade de incorporação, da RENOVARUM com a ESPAÇO MUNICIPAL.
A ESPAÇO MUNICIPAL enquadra-se, assim, numa política integrada de desenvolvimento do Município da Maia, e traduz o esforço, o empenhamento e o entusiasmo que a Câmara Municipal da Maia tem vindo a dedicar nas últimas duas décadas ao sector da habitação, à promoção da coesão social, nas suas diversas vertentes, afetando a estas áreas uma parcela muito significativa do investimento municipal global.